Ordem de habeas corpus solicitada em favor de José Golçalves Bueno anteriormente acusado de ter assassinado Luis Barbosa de Carvalho com um tiro de espingarda, crime pelo qual fora absolvido. O réu foi, novamente, acusado de assassinato. Dessa vez a arma do crime foi uma foice e as vítimas foram Parcino Barbosa de Carvalho, irmão de Luis; e Militão de Barros, que tentou ajudar Parcino.
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José Antonio, condenado à 40 dias de prisão, solicita possível ordem de habeas corpus. Não é possível afirmar o conteúdo deste processo pois parte da folha foi perdida.
UntitledOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal ( Autora), em favor de José Antonio Francisco ( Réu), sem ser interrogado.
UntitledAutos de Carta Precatória requerida por Newton Burlamarqui Benchimol, autor de uma ação para Recuperação de Titulos, processado pelo juízo da 2º Vara da Fazenda Pública.
UntitledAutos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes Eduardo Brigagão e sua mulher Theodora (Suplicante), e a Fazenda Nacional (Suplicada), referente ao não pagamento da fiança devido pelo seu cargo.
UntitledMandado de citação e penhora executiva, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Francisco Thomas de Aquino (Réu), pela quantia de 120.000 mil réis proveniente da falta de pagamento no exercício de mil oitocentos e noventa e cinco acerca de imposto e multa proveniente de consumo de fumo, que deixou de pagar na cidade de Brotas em São Paulo.
UntitledSolicitação de Ação Ordinária de Indenização, querendo propor contra Bergame e Companhia e contra os proprietários das casas de negócio por falsificação do produto a venda e com a marca contrafeita "Lixeira Phenix".
UntitledAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Tito Martins Ferreira por ter infríngido do o artigo 54 do Regulamento nº2777 de 30 de agosto de 1897, referente ao fumo e seus preparados sem o competente selo.
UntitledAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Antonio Sacachisti (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar em Brotas na cidade de Dourados.
UntitledAutos de Embargos para segurança de estadias, em que são partes : Victorino Gonçalves C. (Embargante), e Barca Inglesa (Embargados), referente a mercadorias extraviadas.
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