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              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233283-5 · Item · 1889
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Ordem de habeas corpus solicitada em favor de José Golçalves Bueno anteriormente acusado de ter assassinado Luis Barbosa de Carvalho com um tiro de espingarda, crime pelo qual fora absolvido. O réu foi, novamente, acusado de assassinato. Dessa vez a arma do crime foi uma foice e as vítimas foram Parcino Barbosa de Carvalho, irmão de Luis; e Militão de Barros, que tentou ajudar Parcino.

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              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233202-9 · Item · 1888
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              José Antonio, condenado à 40 dias de prisão, solicita possível ordem de habeas corpus. Não é possível afirmar o conteúdo deste processo pois parte da folha foi perdida.

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              Autos de Execução Fiscal
              JFSESP-01.0232897-8 · Item · 1899
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Mandado de citação e penhora executiva, passado a bem da arrecadação da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Francisco Thomas de Aquino (Réu), pela quantia de 120.000 mil réis proveniente da falta de pagamento no exercício de mil oitocentos e noventa e cinco acerca de imposto e multa proveniente de consumo de fumo, que deixou de pagar na cidade de Brotas em São Paulo.

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              Autos de Execução Fiscal
              JFSESP-01.0233198-7 · Item · 1896
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Solicitação de Ação Ordinária de Indenização, querendo propor contra Bergame e Companhia e contra os proprietários das casas de negócio por falsificação do produto a venda e com a marca contrafeita "Lixeira Phenix".

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              JFSESP-01.0000241-2 · Item · 1900
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Tito Martins Ferreira por ter infríngido do o artigo 54 do Regulamento nº2777 de 30 de agosto de 1897, referente ao fumo e seus preparados sem o competente selo.

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              JFSESP-01.0233403-0 · Item · 1899
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Antonio Sacachisti (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar em Brotas na cidade de Dourados.

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