Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Antonio Guimarães ( Réus), preso e recolhido no Posto do Brás, desde o dia 20 de setembro, sem nota de culpa.
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Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por João Baptista de Lima (Réu), se encontra preso sem ter recebido a nota de culpa.
Sem títuloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Soares e sua mulher Maria Angélica do Espirito Santos.
Sem títuloJoaquina Tallarico, pela Opção Provisória de Nacionalidade requer a Transcrição do Registro de Nascimento em favor de sua filha Dora Tallarico.
Sem títuloAutos cíveis de Intimação de Protesto onde são partes a Pinto Couto e Companhia, Agentes da Empresa Esperança Marítima de navegação a vapor em Santos (Autora) e Mercadorias consignadas a Fernando Braga e Companhia (Réu), referente a abandona de mercadorias.
Sem títuloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Miguel Wicta (Réu) é devedor de impostos e multas, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Brotas ( Ribeirão Preto).
Sem títuloMandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Severino Garretti (Réu), pela quantia de oitocentos e oitenta e três mil e duzentos réis o proveniente da venda de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar na cidade de Campinas .
Sem títuloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Tito Martins Ferreira por ter infríngido do o artigo 54 do Regulamento nº2777 de 30 de agosto de 1897, referente ao fumo e seus preparados sem o competente selo.
Sem títuloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o cidadão Antonio Sacachisti (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar em Brotas na cidade de Dourados.
Sem títuloAutos de Embargos para segurança de estadias, em que são partes : Victorino Gonçalves C. (Embargante), e Barca Inglesa (Embargados), referente a mercadorias extraviadas.
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