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              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233225-8 · Item · 1894
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Manoel Lopes Vieira (Réu) que foi preso por dividas e também já estar embargado pelo art.525 do regulamento nº 737 de 1850 e pelo art. 337 do Código penal vigente.

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              Ordem de habeas corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233204-5 · Item · 1892
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              José da Silva Estrella (Réu), menor de 16 anos de idade foi convidado por seu patrão para acompanhá-lo à Estação Central de Polícia e lá chegando foi recolhido ao (xadrez), sendo logo depois conduzido à Cadeia Pública estando á 38 dias sem sequer ter sido interrogado, e conforme o artigo 148 parágrafos 1,2,3,4 da Lei 2033 de 20 de setembro de 1871, vem pedir a esse Venerando Tribunal a requerida Ordem de habeas Corpus.

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              Orderm de habeas corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233283-5 · Item · 1889
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Gonçalves Breno (Réu) que há pouco tempo assassinou com tiro de espingarda Luís Barbosa de Carvalho e foi absolvido sem sofrer nenhuma pena, agora ataca Porcino Barbosa de Carvalho ( irmão de Luís), dando-lhe golpes de foice abaixo da nuca levando-o a morte, ainda agredindo com a mesma foice Militão de Barros que tentou socorrer a vítima.

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              Ordem de habeas corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233294-0 · Item · 1899
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Cutódio dos Anjos (Réu) preso na cadeia pública segundo ele, sem nenhum motivo justificado e sem nota de culpa.

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              Ordem de habeas corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233332-7 · Item · 1889
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Amancio Vicente de Alcantara dos Santos (Réu) segundo ele foi privados de seus direitos de defesa, pois ainda não foi interrogado e nem recebeu nota de culpa.

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