Subarquivo Área Fim - Judicial

Fila de poupadores na Justiça Federal Expurgos Inflacionários - Plano Collor I - Arguição de Inconstitucionalidade na AMS - 90.03.032177-9 Índios Terena pedem apoio - TRF3 - 2008 1 Artigo - Povos originários acionam a Justiça Federal na luta por direitos básicos 2007.03.00.036726-0 Boto-cor-de-rosa - 0978737-60.1987.4.03.6100 Denúncia de calúnia e difamação proposta contra Pedro Affonso Collor de Mello - 0046457-52.1992.4... Ementa Acórdão -indenização 1 Manoel Fiel Filho - 93.03.105912-3 Ação Civil Pública - Castelinho- 0010833-13.2008.4.03.6100
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Zona de identificação

Código de referência

BR JF3R BR SPTRF3-Área Fim

Título

Judicial

Data(s)

  • 1989-04-01 (Produção)

Nível de descrição

Subarquivo

Dimensão e suporte

Processos analógicos, em papel.

Processos digitais, PJe

Zona do contexto

Nome do produtor

(1989-03-30)

História administrativa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988 (artigo 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Os Tribunais Regionais Federais foram inaugurados simultaneamente, com suas sedes em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife no dia 30 de março de 1989, e tiveram suas composições iniciais previstas na lei nº 7.727, de 1989.

O TRF3 foi solenemente instalado sob a presidência do ministro Washington Bolívar de Brito, vice-presidente do Tribunal Federal de Recursos, no Edifício "Saldanha Marinho", na rua Líbero Badaró, 39 - imóvel da Fepasa, tombado pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Estando esse prédio ainda em fase de reformas, o Tribunal ficou instalado, até 5 de setembro de 1989, na sede da Representação do STJ - Superior Tribunal de Justiça, no 11º andar do "Fórum Pedro Lessa", na Avenida Paulista, 1682.

Na data de inauguração do TRF3, foram empossados os magistrados:

Milton Luiz Pereira, Homar Cais
Américo Lourenço Masset Lacombe
Sebastião de Oliveira Lima
Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini
Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini
José Kallás
Márcio José de Moraes
Anna Maria Pimentel
Fleury Antonio Pires
Lúcia Valle Figueiredo
João Grandino Rodas
Rômulo de Souza Pires
Diva Prestes Marcondes Malerbi
Célio Benevides de Carvalho
Aricê Moacir Amaral dos Santos
Pedro Rotta
Edgar Silveira Bueno Filho.

Assim, na gestão do presidente Jorge Scartezzini, foi obtida por meio de permuta com a Caixa Econômica Federal, a nova sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista e inaugurada aos 22 de fevereiro de 1999.

A nova sede representou a concretização de um antigo anseio da Justiça Federal em São Paulo, que passou a contar com instalações condignas, permitindo a oferta de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Por meio de alteração no regimento interno, o Tribunal decidiu que internamente seria utilizada a denominação "Desembargador Federal" ao invés daquela determinada na Constituição Federal.

Entidade detentora

História do arquivo

O acervo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região é gerido pela Divisão de Arquivo e Gestão Documental - DAGE, divisão esta, subordinada à Secretaria Judiciária - SEJU.
Atualmente este fundo é composto por:
. 362.920 processos judiciais arquivados;
.31.594 processos judiciais classificados como Guarda Permanente.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Documentos encontram-se arquivados no Arquivo da Seção Judiciária de São Paulo e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Documentos avaliados como sendo de Guarda Permanente

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

A Seção encontra-se organizada em séries.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Não há restrição de acesso aos documentos

Condiçoes de reprodução

Para reprodução, deverá ser recolhida uma taxa por GRU.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Justiça Federal da 3ª Região

Existência e localização de cópias

Não há registro de cópias

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Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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