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Reference code
Title
Date(s)
- 1893 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Documentos textuais e iconográficos em suporte 111 papel
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Name of creator
Biographical history
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Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes: Joaquim Egidio Pinto de Oliveira e sua Mulher D. Maria Francisca de Toledo (suplicante), e A Fazenda Nacional (suplicada) referente ao termo de caução hipotecário.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O processo encontra-se íntegro. Disponível para acesso.
Conditions governing reproduction
Processo digitalizado integralmente e disponível nesta plataforma.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Revised
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição criada em 15/07/2024 por Maria Aparecida do Nascimento.
Language(s)
Script(s)
Sources
Decreto nº 848, de 11 de Outubro de 1890. Organiza a Justiça Federal.
Decreto nº 3.084, de 5 de Novembro de 1898. Aprova a Consolidação das Leis referentes á Justiça Federal.
Decreto-lei nº 6, de 16 de novembro de 1937. Dispõe sobre a extinção da Justiça Federal e o andamento das causas em curso, e dá outras providências.