Item 01.0233204-5 - Ordem de habeas corpus

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JFSESP-CRIM-HC-01.0233204-5

Title

Ordem de habeas corpus

Date(s)

  • 1892 (Creation)

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Processo judicial em suporte papel - formato almaço, composto por 5 folhas.

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José da Silva Estrella (Réu), menor de 16 anos de idade foi convidado por seu patrão para acompanhá-lo à Estação Central de Polícia e lá chegando foi recolhido ao (xadrez), sendo logo depois conduzido à Cadeia Pública estando á 38 dias sem sequer ter sido interrogado, e conforme o artigo 148 parágrafos 1,2,3,4 da Lei 2033 de 20 de setembro de 1871, vem pedir a esse Venerando Tribunal a requerida Ordem de habeas Corpus.

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O processo encontra-se íntegro. Disponível para acesso.

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Processo digitalizado integralmente e disponível nesta plataforma.

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      Descrição criada em 28/11/2023 por Maria Aparecida do Nascimento.

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