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0015031-97.1992.4.03.6183 -Reajuste de 147% - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
0015031-97.1992.4.03.6183 -Reajuste de 147% - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
0058447-13.1995.4.03.6183 -Reajuste de 147% - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
0058447-13.1995.4.03.6183 -Reajuste de 147% - Reajustes e Revisões Específicas - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
Ação Civil Pública - 0711863-80.1991.4.03.6183 -RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas- Reajuste de 147%
Ação Civil Pública - 0711863-80.1991.4.03.6183 -RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas- Reajuste de 147%
Ação Civil Pública - Castelinho- 0010833-13.2008.4.03.6100
Ação Civil Pública - Castelinho- 0010833-13.2008.4.03.6100
Ação Civil Pública - Conjunto Habitacional Nova Poá - 0001930-68.2004.4.03.6119
Ação Civil Pública - Conjunto Habitacional Nova Poá - 0001930-68.2004.4.03.6119
Ação de cumprimento de sentença - 0003767-31.2017.4.03.0000
Ação de cumprimento de sentença - 0003767-31.2017.4.03.0000
Agravo de Instrumento – 528/78 - Apenso autos nº 89.03.004257-3
Agravo de Instrumento – 528/78 - Apenso autos nº 89.03.004257-3
Aplicação do artigo 60 do Regimento Interno - 0016661-84.1990.4.03.0000
Aplicação do artigo 60 do Regimento Interno - 0016661-84.1990.4.03.0000
Artigo - Povos originários acionam a Justiça Federal na luta por direitos básicos
Artigo - Povos originários acionam a Justiça Federal na luta por direitos básicos