Showing 609 results

Archival description
Brazilian Portuguese
Print preview View:

522 results with digital objects Show results with digital objects

Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus impetrada ao Juízo Federal em face de Antonio José dos Santos (Réu) preso por passar uma nota falsa de 500 na cidade de Ribeirão Preto, e assim permanecendo por 80 dias sem que houvesse flagrante de delito ou mandado de prisão preventiva casos únicos que pode coagir a liberdade do indivíduo.

Untitled

Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Avelino de Rezende (Réu) que se encontra preso por tentativa de morte e com pedido da vítima Luís Lima Aguiar, para que a Ordem de Habeas Corpus não seja deferida.

Untitled

Notícias : set. 2002

Conteúdo:

No Juizado Especial Federal a citação agora é online
Ruth Cardoso visita Fórum Social da Justiça Federal
Via legal estreia na TV Cultura
TRF3 tem novos desembargadores

Untitled

Notícias : out. 2002

Conteúdo:

Hector Costita se apresenta no projeto sexta musical na Paulista
São João da Boa Vista recebe exposição do "Centro de Memória da Justiça Federal"
Justiça Federal inaugura Fórum em São João da Boa Vista
Juízes Federais substitutos são declarados vitalícios em Sessão solene

Untitled

Results 101 to 110 of 609