Trata-se de apuração e persecução penal do crime de Conspiração Política, previsto no artigo 115 do Código Penal de 1890. O texto da Constituição Federal de 1891 (art. 60) previa ser de competência da Justiça Federal o processo e o julgamento de crimes políticos. Era atribuída inconstitucionalidade à nomeação de Floriano Peixoto à Presidência da República e à nomeação de Cerqueira César à Presidência do Estado de São Paulo. Diante da denúncia, exigiam-se novas eleições presidenciais. Pede o representante do Ministério Público, que se proceda a Summario de Culpa, intimando-se as testemunhas, citando os réus soltos e conduzindo os presos para se verem processar na forma da lei. A ação penal foi extinta em 1915 por anistia ao crime político, por força do artigo 71 do Código Penal de 1890.
Juízo Federal da Secção de São Paulo
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Editorial - Segundo semestre (Carlos Alberto Loverra)
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- Ribeirão Preto participa de feira nacional do livro
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- Encontros de contadores
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- Encontro sul americano de RH
JEF - Registro - Preservando a dignidade humana (Dorealice de Alcântara e Silva)
Capa - Naturalização de estrangeiros na Justiça Federal (Viviane Ponstinnicoff)
Cidadania - Encurtando distâncias (Cíntia Ranusia Carvalho)
Processo cidadão - Novos procedimentos cartorários agilizam processos em Vara Criminal (Ricardo Acedo Nabarro)
Perfil Regional - São José dos Campos (Ricardo Acedo Nabarro)
Dicas de Saúde
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Editorial - Presente, passado e futuro (Renata Andrade Lotufo)
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Casos Federais - Cresce a importância da Justiça na preservação do meio ambiente (Dorealice de Alcântara e Silva)
História - O Plano Collor e a Justiça Federal (Elizabeth Branco Pedro)
Recursos Humanos - Bem-vindos : novos servidores recebem treinamento e orientação (Ricardo Acedo Nabarro)
Boas Práticas - Desafios e prioridades na administração de Varas Especializadas em Execuções Fiscais (Eliana Parisi e Lima, Olga Curiaki Makiyama Sperandio, Renato Lopes Becho)
Tecnologia - Informática passa por inovações (Viviane Ponstinnicoff)
Entretenimento e Cultura
Canal Aberto: A Esperança e o drama (Adonis Ferreira)
Conteúdo:
Editorial - Buscando a elevação da qualidade no fornecimento de produtos e serviços (Rodrigo Zacharias)
Aconteceu
Casos Federais - Voando baixo (Ricardo Acedo Nabarro)
Financeiro - Assistência Judiciária Gratuita (Elizabeth Branco Pedro)
Administração Pública - Fiscalizando o dinheiro público (Dorealice de Alcântara e Silva)
Boas Práticas: Desafios e prioridades na administração de subseções da Grande São Paulo (Alessandro Diaferia, Fernando Henrique Correa Custódio)
Recursos Humanos: Magistrados participam do 3º Programa de Desenvolvimento Gerencial (Viviane Ponstinnicoff)
Entretenimento e Cultura
Canal Aberto: Sonhar nunca é demais (Demétrio Palma Faccini)
Conteúdo:
Editorial - Administração, o suporte da prestação jurisdicional (Rosinei Silva)
Aconteceu
Casos Federais - Alienação antecipada de bens (Ricardo Acedo Nabarro)
Transporte - Logística na Jutiça Federal (Elizabeth Branco Pedro)
Administração Pública - Comunicação institucional (Viviane Ponstinnicoff)
Boas práticas - Desafios e prioridades na administração de Subseção exclusiva de JEF no interior (Marilia Rechi Gomes de Aguiar, Cláudio Roberto Canata, Otávio Henrique Martins Port)
Bibllilazer - Renovado o prazer da leitura (Erica Costa)
Entretenimento e Cultura
Canal Aberto: O que realmente importa (Patrícia Sartori Cardozo)
Conteúdo:
Editorial - Criatividade, organização, união e economia (Renata Andrade Lotufo)
Aconteceu
Casos Federais - O maior porto do Brasil e a Justiça Federal (Ricardo Acedo Nabarro)
Inovações - Novo Impulso para os leilões da JFSP (Dorealice de Alcântara e Silva)
Entrevista - Penas substitutivas (Elizabeth Branco Pedro)
Boas Práticas - Desafios e prioridades na administração das centrais de mandados (Dênio Silva Thé Cardoso, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, Higino Cinacchi Júnior)
Recursos Humanos: Alteração de lotação de servidores tem novas regras (Viviane Ponstinnicoff)
Entretenimento e Cultura
Canal Aberto: Você já ficou à deriva no oceano? (Fernanda Siqueira Cruz)
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Editorial - Gestão documental, preservação e desfazimento (Rodrigo Zacharias)
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Reportagem - Gestão de documentos e comissões de desfazimento (Viviane Ponstinnicoff)
Administração Pública - Padrão Nacional de Cálculos : bom para todos (Dorealice de Alcântara e Silva)
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Administração pública - Encontro destaca valorização de pessoas e visão compartilhada da Administração (Ricardo Acedo Nabarro)
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Canal aberto - O retorno de Maria Roque ( Ruth de Souza)
