Dossiê/Processo 1892-89 - Summario de culpa

Área de identificação

Código de referência

JFSESP-CRIM-SC-1892-89

Título

Summario de culpa

Data(s)

  • 1892 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

132 fólios

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de apuração e persecução penal do crime de Conspiração Política, previsto no artigo 115 do Código Penal de 1890. O texto da Constituição Federal de 1891 (art. 60) previa ser de competência da Justiça Federal o processo e o julgamento de crimes políticos. Era atribuída inconstitucionalidade à nomeação de Floriano Peixoto à Presidência da República e à nomeação de Cerqueira César à Presidência do Estado de São Paulo. Diante da denúncia, exigiam-se novas eleições presidenciais. Pede o representante do Ministério Público, que se proceda a Summario de Culpa, intimando-se as testemunhas, citando os réus soltos e conduzindo os presos para se verem processar na forma da lei. A ação penal foi extinta em 1915 por anistia ao crime político, por força do artigo 71 do Código Penal de 1890.

Avaliação, seleção e eliminação

Documento de guarda permanente (Resolução CJF n° 714/2021, art. 12, § 2º, alínea "k")

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

08/02/2022

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

FACHIN, Phablo Roberto Marchis et al. Da arquivística à produção linguística: estudo interdisciplinar de um summario de culpa de 1892. Revista do Arquivo, São Paulo, Ano VII, nº 12, p. 97-113, abril de 2021. Disponível em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/12/autora_convidada.php#inicio_artigo . Acesso em 01/02/2022

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