Área de identidad
Tipo de entidad
Entidad colectiva
Forma autorizada del nombre
JF3R
Forma(s) paralela(s) de nombre
- TRF3
- SJSP
Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
Otra(s) forma(s) de nombre
Identificadores para instituciones
Área de descripción
Fechas de existencia
A partir 1968
Historia
Lugares
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região localiza-se na Avenida Paulista, 1842 - Torre Sul - Bela Vista - São Paulo/SP e a Sede Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo "Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães" na Rua Peixoto Gomide, 768, Jardim Paulista, São Paulo/SP.
Estatuto jurídico
Funciones, ocupaciones y actividades
Compete à Justiça Federal processar e julgar as ações propostas contra a União, autarquias federais (como o INSS, o Banco Central) e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal), ou em que estas figuram como autoras. Exemplos são as ações em que se discutem tributos federais, benefícios previdenciários ou direitos de servidores federais.
Ainda, dentre outras competências, a de julgar ações de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e das questões relativas à nacionalidade.
No âmbito criminal, cabe à Justiça Federal julgar crimes como contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação fiscal, crimes políticos e ambientais.