JF3R

Zona de identificação

tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

JF3R

Forma(s) paralela(s) de nome

  • TRF3
  • SJSP

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) de nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

Datas de existência

A partir 1968

Histórico

Locais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região localiza-se na Avenida Paulista, 1842 - Torre Sul - Bela Vista - São Paulo/SP e a Sede Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo "Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães" na Rua Peixoto Gomide, 768, Jardim Paulista, São Paulo/SP.

Estado Legal

funções, ocupações e atividades

Compete à Justiça Federal processar e julgar as ações propostas contra a União, autarquias federais (como o INSS, o Banco Central) e empresas públicas federais (como a Caixa Econômica Federal), ou em que estas figuram como autoras. Exemplos são as ações em que se discutem tributos federais, benefícios previdenciários ou direitos de servidores federais.

Ainda, dentre outras competências, a de julgar ações de cunho internacional, de direitos de comunidade indígenas e das questões relativas à nacionalidade.

No âmbito criminal, cabe à Justiça Federal julgar crimes como contrabando, tráfico internacional de entorpecentes, moeda falsa, sonegação fiscal, crimes políticos e ambientais.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Ocupações

Zona do controlo

Identificador de autoridade arquivística de documentos

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de transferência

  • Exportar

  • EAC

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