Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Regina Helena Costa
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
É Magistrada Federal desde 1991, ingressando no Tribunal Regional Federal da Terceira Região como Desembargadora Federal em 2003 pelo critério de antiguidade. Em 2013 é nomeada Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Places
Legal status
Desembargador (a) Federal - outros
Functions, occupations and activities
É formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre e Doutora em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Antes da Magistratura, foi Procuradora do Estado de São Paulo e depois Procuradora da República.
Professora Associada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atuando na graduação e na pós-graduação em Direito com orientações no Doutorado e Mestrado. Suas especialidades são nas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo.
Autora, entre outros, dos livros "Princípio da Capacidade Contributiva, Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF"; "Praticabilidade Tributária – Exequibilidade de Lei Tributária"; "Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional" e "Justiça Fiscal e Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional", com o qual ganhou o Prêmio Jabuti em 2010.
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Note
Em 21 de maio de 2003
Note
Em 28 de agosto de 2013