Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
- Regina Helena Costa
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
É Magistrada Federal desde 1991, ingressando no Tribunal Regional Federal como Desembargadora Federal em 2003 pelo critério de antiguidade. Em 2013 é nomeada Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Places
Legal status
Desembargador (a) inativo (a)
Functions, occupations and activities
É formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre e Doutora em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Antes da Magistratura, foi Procuradora do Estado de São Paulo e depois Procuradora da República.
Professora Associada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atuando na graduação e na pós-graduação em Direito com orientações no Doutorado e Mestrado. Suas especialidades são nas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo.
Autora, entre outros, dos livros "Princípio da Capacidade Contributiva, Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF";" Praticabilidade Tributária – Exequibilidade de Lei Tributária"; "Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional" e "Justiça Fiscal e Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional", com o qual ganhou o Prêmio Jabuti em 2010
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Note
Em 21 de maio de 2003
Note
Em 28 de agosto de 2013