Regina Costa

• Regina Helena Costa

É Magistrada Federal desde 1991, ingressando no Tribunal Regional Federal como Desembargadora Federal em 2003 pelo critério de antiguidade. Em 2013 é nomeada Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Desembargador (a) inativo (a)

É formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre e Doutora em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Antes da Magistratura, foi Procuradora do Estado de São Paulo e depois Procuradora da República.

Professora Associada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atuando na graduação e na pós-graduação em Direito com orientações no Doutorado e Mestrado. Suas especialidades são nas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo.

Autora, entre outros, dos livros "Princípio da Capacidade Contributiva, Imunidades Tributárias – Teoria e Análise da Jurisprudência do STF";" Praticabilidade Tributária – Exequibilidade de Lei Tributária"; "Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional" e "Justiça Fiscal e Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional", com o qual ganhou o Prêmio Jabuti em 2010