São Paulo

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            JFSESP-CIVIL-EF-01.0237288-8 · Item · 1896
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Autos cíveis de pagamento de imposto, onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Vicente Ferreira Bitencourt, colletor das rendas gerais da Vila de Patrocínio de Araras (Réu), referente a caução para garantir seu cargo.

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            JFSESP-CIVIL-HL-01.0233000.0 · Item · 1895
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes a Fazenda Nacional e o Sr. Manoel Cardoso de Siqueira Franco, Colletor das Rendas Gerais da Villa de Santa Isabel, referente à Hipoteca Legal pelo referido colletor afim de, que com um imóvel garanta a gerencia do seu mencionado emprego.

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            JFSESP-CIVIL-HL-01.0233418-8 · Item · 1898
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Autos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Autora) e Sr. Pedro H. Ferreira (Réu), referente a infração que lhe foi imposta pelos artigos 35 e 38 do Decerto nº 2421 de 31 de outubro de 1896 ( Bebida alcoólica).

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