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Informativo Institucional

Informativos internos com objetivo de divulgar notícias no âmbito administrativo da Justiça Federal de São Paulo de interesse dos magistrados, servidores e colaboradores.

Seção Judiciária de São Paulo

Habeas Corpus

Habeas Corpus em favor de Bernardino Nanni, por passar nota falsa em uma estação de trem, sendo preso durante a viagem pelo delegado de polícia.

Juízo Federal da Secção de São Paulo

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal ( Autora), em face de João Matula que se encontra preso por portar notas falsas.

Juízo da Seção do Estado de São Paulo

Habeas Corpus

Habeas Corpus em favor de Domingo Perez, natural da Espanha, solteiro, 30 anos de idade, pintor e residente na Rua dos Imigrantes nº 97, se encontra preso.

Juízo Federal da Secção de São Paulo

Executivo Fiscal

Executivo Fiscal na qual são partes: A Fazenda Nacional (autora) e José Weissohn (executado) intimado, erroneamente, para pagar imposto de indústria e profissão referentes ao 2º semestre de 1890 no valor de quinhentos mil réis. O erro ocorreu por sua casa de negócios ter sido considerada como duas, quando na verdade só há uma, devido a localização desta ser na esquina da Rua de São Bento com a Rua da Boa Vista. O réu solicita a correção dos dados sobre sua empresa, que deem baixa no pagamento do imposto de 1890 e, que devolvam a quantia de quinhentos mil réis entregue em penhora.

Escrivão Guilhermino Santos

Executivo Fiscal

Executivo Fiscal no qual são partes: A Fazenda Nacional (autora) e Paulo Tocci (réu) devedor da quantia de cento e dez mil réis proveniente do imposto e multa de consumo do fumo, que deixou de pagar em Brotas (Ribeirão Preto).

Escrivão Marino Motta

Especialização de Hipoteca Legal

Especialização de Hipoteca Legal em que são partes: Salvador Teixeira do Nascimento ( Especialisante), Colletor de Rendas Gerais do Município da cidade de Atibaia e a Fazenda Nacional (Especializada)

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo

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