São Paulo

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            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233204-5 · Item · 1892
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            José da Silva Estrella (Réu), menor de 16 anos de idade foi convidado por seu patrão para acompanhá-lo à Estação Central de Polícia e lá chegando foi recolhido ao (xadrez), sendo logo depois conduzido à Cadeia Pública estando á 38 dias sem sequer ter sido interrogado, e conforme o artigo 148 parágrafos 1,2,3,4 da Lei 2033 de 20 de setembro de 1871, vem pedir a esse Venerando Tribunal a requerida Ordem de habeas Corpus.

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            Orderm de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233283-5 · Item · 1889
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Gonçalves Breno (Réu) que há pouco tempo assassinou com tiro de espingarda Luís Barbosa de Carvalho e foi absolvido sem sofrer nenhuma pena, agora ataca Porcino Barbosa de Carvalho ( irmão de Luís), dando-lhe golpes de foice abaixo da nuca levando-o a morte, ainda agredindo com a mesma foice Militão de Barros que tentou socorrer a vítima.

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            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233294-0 · Item · 1899
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Cutódio dos Anjos (Réu) preso na cadeia pública segundo ele, sem nenhum motivo justificado e sem nota de culpa.

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            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233332-7 · Item · 1889
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Amancio Vicente de Alcantara dos Santos (Réu) segundo ele foi privados de seus direitos de defesa, pois ainda não foi interrogado e nem recebeu nota de culpa.

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            Ordem de Habeas Corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0232671-1 · Item · 1898
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Marçano, Narciso G. e Thomas D. (Réus) que achando-se recolhidos na cadeia pública desta capital, a disposição deste juízo, segundo eles sem terem cometido crime algum e não tendo sido instaurado nenhum processo se sentem injustiçados.

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            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233325-4 · Item · 1899
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus impetrada ao Juízo Federal em face de Antonio José dos Santos (Réu) preso por passar uma nota falsa de 500 na cidade de Ribeirão Preto, e assim permanecendo por 80 dias sem que houvesse flagrante de delito ou mandado de prisão preventiva casos únicos que pode coagir a liberdade do indivíduo.

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            Ordem de habeas corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233277-0 · Item · 1899
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Maximiniano José Ferreira (Réu) que se encontram preso na
            cadeia da capital e alega que não recebeu nota de culpa e segue sendo constrangido.

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            Habeas Corpus
            JFSESP-CRIM-HC-01.0233375-0 · Item · 1895
            Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

            Habeas Corpus em favor de Domingo Perez, natural da Espanha, solteiro, 30 anos de idade, pintor e residente na Rua dos Imigrantes nº 97, se encontra preso.

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