Autos cíveis de especialização de hipoteca legal onde são partes a Fazenda Nacional (suplicante) e Joaquim Ferreira de Palma (suplicado), colletor de rendas gerais da vila de Cruzeiro, referente ao termo de caução hipotecário.
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Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Noriel Geraldo Diniz (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Selo, conforme processo 49.597/53 lavrado na Receita Federal. Inscrição nesta data. PFN - 4135/62.
UntitledAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. João Alves de Lima (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte e cinco mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Tietê.
UntitledMandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Domingos Brecha (Réu), pela quantia de quatrocentos e quatorze mil réis, de impostos de sua fábrica de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar na Collectoria da Campinas .
UntitledOrdem de Habeas Corpus solicitada pelo ao Juízo Federal, em favor de José Bugalho C. (Réu) que se encontra preso por ser suspeito de passar nota falsa pois não houve flagrante.
UntitledOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Antonio de Souza (Réu) preso na cadeia Pública, incomunicável por isso deseja ser instruído com as formalidades legais.
UntitledOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Jorge Moreira Cesar (Réu), solteiro, brasileiro, 22 anos estando preso na cadeia pública da Capital pelo crime de furto.
UntitledOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio Ferreira de Oliveira (Réu).
UntitledOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Marinna Garcia, senhora de 67 anos em favor de sua sobrinha Maria Gomes (Réu), que se encontra presa a mais de 19 dias, sem culpa formada ou inquérito policial nesta ou em outra cadeia qualquer, sem nenhum flagrante de delito solicitar o Habeas Corpus visto que ela é o único amparo desta idosa.
UntitledOrdem de Habeas Corpus concedida a Rafhael M.
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