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              JFSESP-CIVIL-PEX-01.0115322-8 · Item · 1963
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Noriel Geraldo Diniz (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Selo, conforme processo 49.597/53 lavrado na Receita Federal. Inscrição nesta data. PFN - 4135/62.

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              JFSESP-CIVIL-PEX-01.000764-5 · Item · 1899
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Autos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. João Alves de Lima (Réu), é devedor de imposto e multa, no valor de cento e vinte e cinco mil réis, referente ao consumo de fumo que deixou de pagar na cidade de Tietê.

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              Autos de Execução Fiscal
              JFSESP-CIVIL-PEX-01.0013310-0 · Item · 1899
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Domingos Brecha (Réu), pela quantia de quatrocentos e quatorze mil réis, de impostos de sua fábrica de bebidas alcoólicas, que deixou de pagar na Collectoria da Campinas .

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              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0232914-1 · Item · 1899
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada pelo ao Juízo Federal, em favor de José Bugalho C. (Réu) que se encontra preso por ser suspeito de passar nota falsa pois não houve flagrante.

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              Ordem de habeas corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233363-7 · Item · 1898
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Antonio de Souza (Réu) preso na cadeia Pública, incomunicável por isso deseja ser instruído com as formalidades legais.

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              Ordem de habeas corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233345-9 · Item · 1896
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Jorge Moreira Cesar (Réu), solteiro, brasileiro, 22 anos estando preso na cadeia pública da Capital pelo crime de furto.

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              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233216-9 · Item · 1899
              Part of 1ª Subseção Judiciária - São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Marinna Garcia, senhora de 67 anos em favor de sua sobrinha Maria Gomes (Réu), que se encontra presa a mais de 19 dias, sem culpa formada ou inquérito policial nesta ou em outra cadeia qualquer, sem nenhum flagrante de delito solicitar o Habeas Corpus visto que ela é o único amparo desta idosa.

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