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Mandado de Citação e Penhora Executiva
Autos cíveis de especialização de hipoteca legal da Fazenda Nacional, em que são partes Fillippe Neumann (Especializante) e a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal, Doutor Manoel Corrêa Dias.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Avelino de Rezende (Réu) que se encontra preso por tentativa de morte e com pedido da vítima Luís Lima Aguiar, para que a Ordem de Habeas Corpus não seja deferida.
Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal em favor de J. pinto de Azevedo (Réu).
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Alonzo Serrano (Réu), Espanhol com vinte e sete anos de idade, sabendo ler e escrever morador da Rua do Brás e empregado no comércio, segundo ele é um trabalhador honesto e está preso ilegalmente.
Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal (Suplicado), pelo advogado Juvenal Parada, em favor de Quintino José de Sant'ana (Suplicante) que se encontra preso como passador de moeda falsa.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por José Abadala (Réu), que se encontra preso na cadeia pública desta capital á ordem do Senhor Juiz da 2º Vara desta Comarca.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Vitorio Motta (Réu), estando preso por outro nome, suspeito de gatuno.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
Solicitação da cópia autenticada do acórdão que negou provimento ao Recurso de Habeas Corpus interposto em face de Habinaham Salene.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
João C. (Réu) Tendo seu Habeas Corpus deferido e já em liberdade, foi preso novamente por suspeita de gatuno ao qual se declara inocente e sob ilegal prisão, vem requerer novamente sua liberdade.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo
José Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.
Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo