Autos cíveis de especialização de hipoteca legal da Fazenda Nacional, em que são partes Fillippe Neumann (Especializante) e a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal, Doutor Manoel Corrêa Dias.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São PauloTextual
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Mandado de Segurança impetrado pelo Sr. Marek Montag. contra o ato do Sr. Chefe da Estação Aduaneira de Importação Aérea em São Paulo por retenção de bagagem
Juízo de Direito da 1º Vara da Fazenda NacionalOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Avelino de Rezende (Réu) que se encontra preso por tentativa de morte e com pedido da vítima Luís Lima Aguiar, para que a Ordem de Habeas Corpus não seja deferida.
Juizo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus concedida a Rafhael M.
Juizo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal por Benedito Pires de Campos (Réu) que se encontra preso por passar nota falsa.
Juizo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Vitorio Motta (Réu), estando preso por outro nome, suspeito de gatuno.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Luís Alfeo Riso (Réu), segundo o réu preso ilegalmente.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloJosé Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de José Marçano, Narciso G. e Thomas D. (Réus) que achando-se recolhidos na cadeia pública desta capital, a disposição deste juízo, segundo eles sem terem cometido crime algum e não tendo sido instaurado nenhum processo se sentem injustiçados.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloOrdem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Gregório Guimarães (Réu), que estava portando um volume de roupa suja para sua mulher lavar quando recebeu a ordem de prisão por um praça de polícia.
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