Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Posto de serviço Europa (Réu), referente a multa imposta de acordo com o disposto no artigo cinquenta quatro, por infração do artigo trinta e sete parágrafo único da consolidação das leis do Trabalho.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São PauloTextual
453 Descrição arquivística resultados para Textual
Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Alberto Alexandre Maluf (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de treze mil, cento e setenta e um cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65), por falta de pagamento no exeecício no ano de 1951.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São PauloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Belmiro Pereira Mendes (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 4.843,60 mil cruzeiros.
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional do Estado de São PauloAuto cível de penhora executiva no qual são partes: A Fazenda Nacional (autora) e Edmundo Teixeira (réu) devedor da quantia de novecentos e cinquenta e três mil e setecentos réis por extravio de dinheiro na agência do correio de São Simão.
Armindo TeixeiraAutos cíveis de Intimação de Protesto onde são partes a Companhia Santista de serviços Marítimo (Autora) e os Consignatários respectivo (Réu), referente a falta de entrega de carga.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloAutos cíveis de Intimação onde são partes a Fazenda Provincial (Autora) e o Sr. João Augusto Garcia (Réu), referente a desapropriação de um prédio.
Juízo Federal da Secção do Estado de São PauloAutos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Especializado) e o cidadão Leovigildo de Athertim Duarte, coletor de rendas gerais do Município da cidade de Patrocínio das araras (Especializante) referente
Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional da Província de São PauloAutos cíveis de hipoteca legal da Fazenda Nacional onde são partes a Fazenda Nacional, representada por seu Procurador Fiscal (Autora) e Sr. Pedro H. Ferreira (Réu), referente a infração que lhe foi imposta pelos artigos 35 e 38 do Decerto nº 2421 de 31 de outubro de 1896 ( Bebida alcoólica).
Juízo Federal de São PauloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Especializada) e Sr. João Nepomuceno de Souza (Especializante), referente a caução para assegurar sua gestão como Colletor de Rendas Geral da cidade de Tietê.
Juizo dos Feitos da Fazenda Nacional de São Paulo