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Ordem de habeas corpus

Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de João Ribeiro Leme (Réu) estando preso por não ter dado cumprimento a portaria que lhe determinava que no prazo de dez dias remetesse os livros que serviria para escrituração da coletoria no exercício de 1869-1870 sob pena da lei.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas-corpus

Ordem de Habeas-corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal pelo advogado de Pedro A. de Jezus( Réu), com base na Lei 2033 de 20 de setembro de 1841 que se encontra preso.

Juizo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

José Gonçalves P. usando do direito que a lei lhe faculta vem solicitar a expedição de uma certidão de Habeas Corpus (Réu), visto que se acha preso sem nota de culpa.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de habeas corpus

Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Antonio de Campos com 16 anos de idade, brasileiro, solteiro de profissão doceiro se encontra preso na cadeia Pública.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

Ordem de habeas corpus

Ordem de habeas corpus

Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Amancio Vicente de Alcantara dos Santos (Réu) segundo ele foi privados de seus direitos de defesa, pois ainda não foi interrogado e nem recebeu nota de culpa.

Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

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