Item 1821 - Execução cível entre partes

Processo em suporte papel, composto por 46 folhas

Ação de execução entre partes, em que o Capitão Antônio da Silva Prado, futuro Barão de Iguape, arrecadador de impostos da Real Fazenda da Província de São Paulo, moveu em face do Sargento mor Ignacio de Araújo Ferraz.
Prado, na qualidade de sócio caixa dos contratos do novo imposto da meia sisa dos escravos ladinos propôs ação de execução em São Paulo, após obter uma carta de sentença em um processo de execução antecedente, autorizando-o a cobrar o débito, que consistia no não repasse pelo executado da arrecadação que fez dos rendimentos do imposto da meia sisa recolhidos em Villa Bela da Princeza (atual Ilhabela, arquipélago situado no litoral norte do Estado de São Paulo) ao Capitão Antonio da SIlva Prado no período compreendido entre os anos de 1819 e 1820.

Documento em bom estado de conservação, com pequenas avarias causadas pelo tempo e por ação de insetos.

A edição semidiplomática do processo judicial compõe o capítulo 4 (páginas 170 a 331) da dissertação de mestrado "Filologia e Direito na edição e análise de um processo judicial de execução entre partes de 1821 com penhora de escravizados: encontros", de Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral, defendida em 2021 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Filologia e Língua Portuguesa da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. A referência bibliográfica da referida dissertação encontra-se no campo "Fontes" da presente descrição.

Descrição criada a partir de ficha codicológica elaborada por Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral (2020).

• português

AMARAL. Ana Carolina Estremadoiro Prudente do. Filologia e Direito na edição e análise de um processo judicial de execução entre partes de 1821 com penhora de escravizados: encontros. Dissertação (Mestrado em Filologia e Língua Portuguesa) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 342 p., 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-28092021-160701/pt-br.php.