Autos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. José Maria Fonteles Veras (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 66.00 mil cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).
Sin títuloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. James Isham Christie (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 695.750 cruzeiros. (nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).
Sin títuloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Julio Antonio Stengel (Réu), com dívida no Registro da Dívida Ativa proveniente do Imposto de Renda no valor de 50.00 cruzeiros. ( nos termos do artigo 67, item Vll, letra "a", do Regulamento do Imposto o Sêlo, Decreto nº 855.852, de 22.3.65).
Sin títuloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e o Sr. Antonio do Amaral Netto (Réu), que é devedor á Fazenda Nacional de quinhentos mil réis, proveniente de multa por infração do regulamento aprovado pelo decreto de nº 15.589.
Sin títuloAutos cíveis de Execução Fiscal onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Sr. João Bueno de Camargo Graminho (Réu) referente a responsabilidade verificada em suas contas na Agencia do Correio de Indaiatuba, onde o mesmo era Agente.
Sin títuloAutos de arrecadação onde são partes a São Paulo Raihray(?) Company (?) (Suplicante) e o Juízo Federal (Suplicado)
Sin títuloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes, a Fazenda Nacional (Autora) e Cia Mate Laranjeiras (Réu), com dívida proveniente de taxa social da Lei 2.250, de 30/06/1954 conforme processo nº52.608/60 - Alfandega de Santos.
Sin títuloAutos cíveis de penhora executiva onde são partes a Fazenda Nacional (Autora) e Sr. Manoel Pedro da Cunha (Réu) referente a fiança exigida pela tesouraria da Fazenda Nacional.
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Necolão Callafate (Réu), que segundo ele foi preso injustamente, sem formação de culpa alguma.
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