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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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Artigo - Povos originários acionam a Justiça Federal na luta por direitos básicos
Artigo - Povos originários acionam a Justiça Federal na luta por direitos básicos
Promoção Militar - Carlos Lamarca - Ação Rescisória - 0113715-88.2006.4.03.0000
Promoção Militar - Carlos Lamarca - Ação Rescisória - 0113715-88.2006.4.03.0000
Ação de cumprimento de sentença - 0003767-31.2017.4.03.0000
Ação de cumprimento de sentença - 0003767-31.2017.4.03.0000
I.P.M.F. - 0087535-89.1993.4.03.0000
I.P.M.F. - 0087535-89.1993.4.03.0000
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Reajustes sujeitos às prescrições legais- 89.03.037074-0
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Reajustes sujeitos às prescrições legais- 89.03.037074-0
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Lapso temporal de aplicação do critério do art. 58 do ADCT - Direito Previdenciário-97.03.033861-5
89.03.004257-3 - Benefícios em Espécie
89.03.004257-3 - Benefícios em Espécie
614/86 - Impugnação ao valor da causa - Apenso autos nº 89.03.004257-3
614/86 - Impugnação ao valor da causa - Apenso autos nº 89.03.004257-3
Agravo de Instrumento – 528/78 - Apenso autos nº 89.03.004257-3
Agravo de Instrumento – 528/78 - Apenso autos nº 89.03.004257-3
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Correção Monetária- Direito Previdenciário
RMI - Renda Mensal Inicial - Reajustes e Revisões Específicas - Correção Monetária- Direito Previdenciário
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