Series .Julgamentos históricos - Julgamentos históricos

Índios Terena pedem apoio - TRF3 - 2008 1 Artigo - Povos originários acionam a Justiça Federal na luta por direitos básicos 2007.03.00.036726-0 Boto-cor-de-rosa - 0978737-60.1987.4.03.6100 Denúncia de calúnia e difamação proposta contra Pedro Affonso Collor de Mello - 0046457-52.1992.4... Ementa Acórdão -indenização 1 Manoel Fiel Filho - 93.03.105912-3 Ação Civil Pública - Castelinho- 0010833-13.2008.4.03.6100 Ossadas - 0025169-85.2009.4.03.6100 Promoção Militar - Carlos Lamarca - Ação Rescisória - 0113715-88.2006.4.03.0000
Results 1 to 10 of 11 Show all

Identity area

Reference code

BR JF3R BR SPTRF3-Área Fim-.Julgamentos históricos

Title

Julgamentos históricos

Date(s)

  • 1989-04-01 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

Processos analógicos, em papel.

Context area

Name of creator

(1989-03-30)

Administrative history

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi criado juntamente com os outros quatro Tribunais Regionais Federais, pela Constituição de 1988 (artigo 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).

Os Tribunais Regionais Federais foram inaugurados simultaneamente, com suas sedes em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife no dia 30 de março de 1989, e tiveram suas composições iniciais previstas na lei nº 7.727, de 1989.

O TRF3 foi solenemente instalado sob a presidência do ministro Washington Bolívar de Brito, vice-presidente do Tribunal Federal de Recursos, no Edifício "Saldanha Marinho", na rua Líbero Badaró, 39 - imóvel da Fepasa, tombado pelo CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

Estando esse prédio ainda em fase de reformas, o Tribunal ficou instalado, até 5 de setembro de 1989, na sede da Representação do STJ - Superior Tribunal de Justiça, no 11º andar do "Fórum Pedro Lessa", na Avenida Paulista, 1682.

Na data de inauguração do TRF3, foram empossados os magistrados:

Milton Luiz Pereira, Homar Cais
Américo Lourenço Masset Lacombe
Sebastião de Oliveira Lima
Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini
Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini
José Kallás
Márcio José de Moraes
Anna Maria Pimentel
Fleury Antonio Pires
Lúcia Valle Figueiredo
João Grandino Rodas
Rômulo de Souza Pires
Diva Prestes Marcondes Malerbi
Célio Benevides de Carvalho
Aricê Moacir Amaral dos Santos
Pedro Rotta
Edgar Silveira Bueno Filho.

Assim, na gestão do presidente Jorge Scartezzini, foi obtida por meio de permuta com a Caixa Econômica Federal, a nova sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, localizada na Avenida Paulista e inaugurada aos 22 de fevereiro de 1999.

A nova sede representou a concretização de um antigo anseio da Justiça Federal em São Paulo, que passou a contar com instalações condignas, permitindo a oferta de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.

Por meio de alteração no regimento interno, o Tribunal decidiu que internamente seria utilizada a denominação "Desembargador Federal" ao invés daquela determinada na Constituição Federal.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Documento encontra-se arquivado no Arquivo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Content and structure area

Scope and content

Appraisal, destruction and scheduling

Documento avaliado como sendo de Guarda Permanente

Accruals

System of arrangement

A série encontra-se organizada em subsérie, dossiês/processos e itens documentais.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Não há restrição de acesso aos documentos

Conditions governing reproduction

Para reprodução, deverá ser recolhida uma taxa por GRU.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Minimal

Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places