- JFSESP-CRIM-HC-01.0233305-0
- Item
- 1877
Ordem de Habeas Corpus concedida a Rafhael M.
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- JFSESP-CRIM-HC-01.0233265-7
- Item
- 1899
Audiência para julgar Ordem de Habeas Corpus solicitada.
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- JFSESP-CRIM-HC-01.0233266-5
- Item
- 1899
Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal.
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- JFSESP-CRIM-HC-01.0233334-3
- Item
- 1883
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em favor de Mariano Villena e Maria Rita (Réus) ambos presos na cadeia da Capital.
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- JFSESP-CRIM-HC-01.0233359-9
- Item
- 1892
Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal por Luís Alfeo Riso (Réu), segundo o réu preso ilegalmente.
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- JFSESP-CRIM-HC-01.0233370-0
- Item
- 1894
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Dante Fornasi (Réu), sendo preso por um suspeito secreto deixando claro o abuso do poder por parte da autoridade (Lei 4.824 de 22de novembro de 1871).
Sem título
- JFSESP-CRIM-HC-01.0233278-9
- Item
- 1894
Solicitação de Habeas Corpus em favor de Marc. Genaro (Réu).
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- JFSESP-CRIM-HC-01.0233358-0
- Item
- 1891
Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal.
Sem título
- JFSESP-CRIM-HC-01.0233376-9
- Item
- 1895
Ordem de Habeas Corpus solicitado ao Juízo Federal em face de Silverio Marcondes (Réu) segundo ele foi preso por acertar sem querer o canivete na mão de uma mulher.
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- JFSESP-CRIM-HC-01.0232676-2
- Item
- 1898
Ordem de Habeas Corpus impetrada pelo advogado Francisco de Sales da Silva Braga ao Juízo Federal em favor de Joaquim Marrocos (Réu), preso e recolhido a cadeia de Santos, segundo o Réu trata-se de uma prisão ilegal.
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