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Reference code
Title
Date(s)
- 1821 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
31 cm x 21,5 cm. 41 folhas (41 fólios retos e 33 fólios versos).
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Name of creator
Biographical history
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Trata-se de uma ação de execução cível entre partes, em que o Capitão Antônio da Silva Prado, arrecadador de impostos da Real Fazenda da Província de São Paulo, moveu em face do Sargento mor Ignacio de Araújo Ferraz. Prado, na qualidade de sócio caixa dos contractos do novo imposto da meia sisa dos escravos ladinos, propôs essa ação de execução em São Paulo, após obter uma carta de sentença em um processo de execução antecedente, autorizando-o a cobrar o débito, que consistia no não repasse pelo executado da arrecadação que fez dos rendimentos do imposto da meia sisa recolhidos em Villa Bela da Princeza (que hoje conhecemos por Ilhabela, arquipélago situado no litoral norte do Estado de São Paulo) à Real Fazenda no período compreendido entre os anos de 1819 e 1820.
Appraisal, destruction and scheduling
Documento de guarda permanente (Resolução CJF n° 714/2021, art. 12, § 2º, alínea "k")
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O processo encontra-se íntegro. Disponível para acesso.
Conditions governing reproduction
Processo digitalizado integralmente e disponível nesta plataforma.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Processo em bom estado de conservação. Há pequenas partes corroídas pela ação do tempo.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Name access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
AMARAL, Ana Carolina Estremadoiro Prudente do. Filologia e Direito na edição e análise de um processo judicial de execução entre partes de 1821 com penhora de escravizados: encontros. Dissertação (Mestrado em Filologia e Língua Portuguesa) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-28092021-160701/pt-br.php. Acesso em 27 jan. 2022.