Unidad documental simple 1821-199 - Execução Cível entre partes

Fólio de abertura Fólio reto 1 Fólio verso 1 e fólio reto 2
Open original Objeto digital

Área de identidad

Código de referencia

1ª SSJ-SP-CIVIL-1821-199

Título

Execução Cível entre partes

Fecha(s)

  • 1821 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental simple

Volumen y soporte

Suporte cartáceo, sem pauta. O fólio de abertura possui 31 cm de altura por 21,5 de largura. A mancha conta com 14 cm, tendo uma distância da margem de 3,5 do canto esquerdo da folha até o início da mancha, e 5 cm do fim dela até o fim do fólio na horizontal. Na vertical, 29,5 cm de mancha, sendo a distância entre o fólio e ela de 0,5 cm em cima, e 1 cm abaixo. O processo está completo e possui 41 fólios retos e 33 fólios versos.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O corpus trata de uma ação de execução entre partes, em que o Capitão Antônio da Silva Prado, futuro Barão de Iguape, arrecadador de impostos da Real Fazenda da Província de São Paulo, moveu em face do Sargento mor Ignacio de Araújo Ferraz. Prado, na qualidade de sócio caixa dos contractos do novo imposto da meia sisa dos escravos ladinos propôs essa ação de execução em São Paulo, após obter uma carta de sentença em um processo de execução antecedente, autorizando-o a cobrar o débito, que consistia no não repasse pelo executado da arrecadação que fez dos rendimentos do imposto da meia sisa recolhidos em Villa Bela da Princeza (que hoje conhecemos por Ilhabela, arquipélago situado no litoral norte do Estado de São Paulo) à Real Fazenda no período compreendido entre os anos de 1819 e 1820.

Valorización, destrucción y programación

Documento de guarda permanente, conforme estabelecido pela Resolução CJF n° 714/2021 (art. 12, § 2º, alínea "k")

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

O processo encontra-se íntegro. Disponível para acesso.

Condiciones

Processo digitalizado integralmente e disponível nesta plataforma.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Processo em bom estado de conservação. Há pequenas partes corroídas pela ação do tempo e dos insetos.

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

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Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Informações extraídas de ficha codicológica elaborada por Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral

Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

Objeto digital (Referencia), área de permisos

Objeto digital (Miniatura), área de permisos

Área de Ingreso

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