português do Brasil (Assunto)

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              4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Autos de Execução Fiscal
              JFSESP-CIVIL-EF-01.0023815-7 · Item · 1898
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Mandado de citação e penhora executiva em face da Fazenda Nacional (Autora), contra seu devedor Companhia União Sorocabana e Lituana (Réu), proveniente de não ter entrado para os cofres desta repartição com o produto da cobrança do impostos de transporte, arrecadado durante os meses de Março a Setembro.

              Sem título
              Ordem de Habeas Corpus
              JFSESP-CRIM-HC-01.0233231-2 · Item · 1899
              Parte de Juízo Federal da Secção do Estado de São Paulo

              Ordem de Habeas Corpus solicitada ao Juízo Federal em face de Francisco H. Pegaraso (Réu), segundo ele está preso por suspeita de estar portando nota falsa que recebeu em pagamento por transações que fez literalmente de boa fé.

              Sem título